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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1219083 MT 2009/0152837-8

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1219083 MT 2009/0152837-8
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 08/03/2010
Julgamento
23 de Fevereiro de 2010
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL. FATOS ALEGADOS. DEMONSTRAÇÃO. NECESSIDADE. ART. 557DO CPC. PRESSUPOSTOS. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA OU SÚMULA DO STF OU TRIBUNAIS SUPERIORES.

2. No regimental, não basta afirmar o desacerto da decisão impugnada, é preciso demonstrar, efetivamente, os fatos alegados. Ignorada essa providência pela agravante, mantém-se a decisão monocrática em todos os seus fundamentos.
4. Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins (Presidente), Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000282 SUM:000356
  • LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART :00557
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000282 SUM:000356
  • LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART :00557
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8575877/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1219083-mt-2009-0152837-8-stj