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22 de Outubro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 647276 MS 2004/0028344-3
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 22/02/2010
Julgamento
4 de Fevereiro de 2010
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_647276_MS_1270881081716.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_647276_MS_1270881081718.pdf
Relatório e VotoRESP_647276_MS_1270881081717.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUARTA TURMA
Número Registro: 2004/0028344-3 REsp 647276 / MS
Número Origem: 20010035475
PAUTA: 04/02/2010 JULGADO: 04/02/2010
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIS FELIPE SALOMAO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro FERNANDO GONÇALVES
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. DURVAL TADEU GUIMARAES
Secretária
Bela. TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI
AUTUAÇAO
RECORRENTE : HILDEBRANDO ROSA SOARES FILHO E CÔNJUGE
ADVOGADO : PAULO ROBERTO PEGOLO DOS SANTOS
RECORRIDO : CONSIL ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO : MAX LÁZARO TRINDADE NANTES E OUTRO
RECORRIDO : LYGIA MARIA PRATES DA FONSECA SOARES MOUZAR
PROCURADOR : LAURO TAKESHI MIYASATO E OUTRO(S)
ASSUNTO: Civil - Ato Jurídico - Anulatória
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ/AP), Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 04 de fevereiro de 2010
TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI
Secretária

Documento: 8204223CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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