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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 22/02/2010
Julgamento
2 de Fevereiro de 2010
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_145711_SP_1270882707366.pdf
Certidão de JulgamentoHC_145711_SP_1270882707368.pdf
Relatório e VotoHC_145711_SP_1270882707367.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
Número Registro: 2009/0166982-7 HC 145711 / SP
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem: 570223 990090357789 99009035779
EM MESA JULGADO: 02/02/2010
Relator
Exmo. Sr. Ministro OG FERNANDES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NILSON NAVES
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EDUARDO ANTÔNIO DANTAS NOBRE
Secretário
Bel. RONALDO FRANCHE AMORIM (em substituição)
AUTUAÇAO
IMPETRANTE : LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : EMERSON MENDES
ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL - Execução Penal - Pena Privativa de Liberdade - Livramento condicional
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP), Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) e Nilson Naves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves.
Brasília, 02 de fevereiro de 2010
RONALDO FRANCHE AMORIM (em substituição)
Secretário

Documento: 8166544CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8579419/habeas-corpus-hc-145711-sp-2009-0166982-7-stj/certidao-de-julgamento-13669212

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