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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 578189 SP 2020/0102390-0

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 08/05/2020
Relator
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_578189_4e2d2.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 578.189 - SP (2020/0102390-0) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA ADVOGADO : CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA - SP127537 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : HENRIQUE ALBERTO DA SILVA (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de habeas corpus substitutivo de recurso, com pedido de liminar, impetrado em benefício de HENRIQUE ALBERTO DA SILVA contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no julgamento do HC n. 2048535-28.20202.8.26.0000. Extrai-se dos autos que o paciente foi preso por ter supostamente praticado o delito tipificado no art. 121, § 2º, II, c/c o art. 14, II, do Código Penal (homicídio qualificado tentado). Recebida a denúncia foi decretada a prisão preventiva. Na sentença de pronúncia foi vedado o direito de recorrer em liberdade. Irresignada, a defesa impetrou o habeas corpus perante o Tribunal de origem, que denegou a ordem em acórdão de fls. 6/9. No presente writ, o impetrante sustenta a ilegalidade da prisão preventiva imposta ao paciente, baseada exclusivamente na gravidade abstrata do delito, sem a demonstração de circunstâncias concretas que indiquem a necessidade da segregação. Pugna, assim, em liminar e no mérito, pela expedição de alvará de soltura, para que o paciente possa aguardar o julgamento em liberdade. É o relatório. Decido. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável o processamento do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. No caso, ao menos em juízo perfunctório, não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal aventado ou, ainda, a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, elementos autorizadores para a concessão da tutela de urgência. Confundindo-se com o mérito, a pretensão deve ser submetida à análise do órgão colegiado, oportunidade na qual poderá ser feito exame aprofundado das alegações relatadas após manifestação do Parquet. Por tais razões, indefiro o pedido de liminar. Oficie-se à autoridade coatora, bem como ao juízo de primeiro grau a fim de solicitar-lhes as informações pertinentes, a serem prestadas, preferencialmente, por meio eletrônico, e o envio de senha para acesso ao processo no site do Tribunal, se for o caso. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intime-se. Brasília, 07 de maio de 2020. MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK Relator
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