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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 577029 SP 2020/0098581-3

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 08/05/2020
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_577029_a5fb5.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 577029 - SP (2020/0098581-3) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES E OUTRO ADVOGADOS : ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA - MA017649 RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES - MA017716 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : JONATHAN LIMA DA SILVA (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de JONATHAN LIMA DA SILVA contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido no Agravo Regimental Criminal n.º 0006047-51.2014.8.26.0114/50000. Consta nos autos que o Paciente foi pronunciado, em 19/12/2019, pela suposta prática dos crimes previstos no art. 121, § 2.º, incisos I e IV, c.c. o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, art. 121, § 2.º, incisos I e IV, c.c. o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal e art. 121, § 2.º, inciso IV, c.c. o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal (tentativas de homicídio contra a sua ex-companheira). Na decisão, o Juízo singular manteve a prisão preventiva do Acusado, "em face da existência de duas acusações graves pela prática de duas tentativas de homicídio contra a mesma vítima e, ainda, em face do comportamento posterior do réu, que fugiu para o Estado do Maranhão, onde permaneceu homiziado durante mais de quatro anos, até que foi preso" (fl. 1.140). Contra a decisão de pronúncia, a Defesa interpôs recurso em sentido estrito, que ainda não foi julgado pela Corte de origem. Sob a alegação de risco de infecção pelo novo coronavírus, a Defesa pugnou pela soltura do Paciente. O Desembargador Relator indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, consoante decisão monocrática de fls. 1.327/1.328. Irresignada, a Defesa interpôs agravo regimental, que não foi provido (fls. 1.341-1.344). Neste writ, a Defesa argumenta que "o acusado compõe o referido grupo de risco, pois, desde 09 (nove) anos de idade, é acometido por doença respiratória crônica, a saber, asma, fato este que culminou em diversas crises asmáticas no período em que se encontra enclausurado, sendo necessário, inclusive, cuidados médicos constantes com uso de medicações, bombinha de inalação contínua + nebulização" (fls. 4/5). Menciona a precariedade do sistema prisional e a Recomendação n.º 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Sustenta que "já há notícias da primeira morte de interno por coronavírus no Complexo Penitenciário de São Luís/MA, local onde o paciente se encontra enclausurado" e relata que "o Diretor da UPSL II, mesma unidade do paciente, faleceu no dia 26/04/2020, vítima do COVID19, o que reforça ainda mais a gravidade da situação anunciada" (fl. 14). Requer, inclusive liminarmente, a imediata soltura do Paciente. Subsidiariamente, pleiteia a substituição da prisão preventiva pela domiciliar ou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. É o relatório. Decido o pedido liminar. A concessão da tutela de emergência, em juízo de cognição sumária e singular, exige a demonstração concomitante, e em grau bastante satisfatório, da plausibilidade do direito arguido e do perigo na demora. Todavia, ao menos por ora, não se mostram presentes os pressupostos autorizadores da medida urgente requerida no caso em apreço, mormente porque consta do acórdão impugnado que a Defesa não teria comprovado o suposto perigo iminente à saúde do Acusado. Para tanto, a Corte local asseverou que "a situação fática aqui tratada não foi demonstrada, de maneira inequívoca como dentro das situações de risco à vida do Paciente e como são sugeridas por aquele Órgão Administrativo da Justiça, sendo para tanto insuficiente o documento de fls. 1286" (fl. 1.343; sem grifos no original). Ademais, ao manter a prisão cautelar, o Juízo singular ressaltou que o Paciente permaneceu foragido por mais de 4 (quatro) anos, sendo certo que, em 11/02/2020, a Vítima compareceu à Promotoria de Justiça, oportunidade em que relatou que o Acusado "está obcecado com a intenção de matar a declarante" (fl. 1.264), o que justifica, em princípio, a manutenção da prisão preventiva. Conclui-se, assim, que o caso em análise não se enquadra nas hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido em caráter de urgência, por não veicular situação configuradora de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade sanável no presente juízo perfunctório, devendo a controvérsia ser decidida após a tramitação completa do feito. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau e ao Tribunal de origem, para que prestem esclarecimentos precisos sobre o histórico criminal do Paciente, a prisão processual imposta e as medidas efetivas adotadas para evitar a propagação da COVID-19 na unidade prisional onde se encontra o Réu, e se lá foram relatados casos da doença. Também deverão informar a chave de acesso ao andamento processual na página eletrônica. Após, ouça-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de maio de 2020. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
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