Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 115677 RS 2019/0211587-3

1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no modus operandi do roubo armado, em coautoria, em que se noticia que após a prática delitiva, os agentes [o]rdenaram que a vítima saísse caminhando em direção ao mar e pelas suas costas a vítima ouviu quando um dizia para que atirassem nas costas da vítima, não há falar-se em ilegalidade do decreto prisional.

2. Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia preventiva, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública.

3. Recurso em habeas corpus improvido.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro Nefi Cordeiro. Vencido o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz. Votaram com o Sr. Ministro Nefi Cordeiro os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.