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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1062888 SP 2008/0143300-9

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no Ag 1062888 SP 2008/0143300-9

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 08/10/2008

Julgamento

18 de Setembro de 2008

Relator

Ministro SIDNEI BENETI

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_1062888_SP_18.09.2008.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA-CORRENTE - LETRA DE CÂMBIO - PROTESTO - DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REEXAME DE PROVA - SÚMULA 7.

I - É "nula a cláusula inserta em contrato de abertura de crédito que autoriza o credor a sacar letra de câmbio contra o devedor, com base em saldo apurado de forma unilateral na sua conta-corrente. Incidência da Súmula nº 60-STJ" II - Quanto ao dano moral, em si mesmo, não há falar em prova; o que se deve comprovar é o fato que gerou a dor, o sofrimento. Provado o fato, impõe-se a condenação, pois, nesses casos, em regra, considera-se o dano in re ipsa. III - Em âmbito de recurso especial não há campo para se revisar entendimento assentado em provas, conforme está sedimentado no enunciado 7 da Súmula desta Corte. IV - É possível a intervenção desta Corte para reduzir ou aumentar o valor indenizatório por dano moral apenas nos casos em que o quantum arbitrado pelo acórdão recorrido se mostre irrisório ou exagerado, situação que não ocorreu no caso concreto. Agravo improvido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
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