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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 12/02/2020
Julgamento
4 de Fevereiro de 2020
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_549734_ece20.pdf
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Inteiro Teor

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
HABEAS CORPUS Nº 549.734 - SP (2019⁄0362438-7)
RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
IMPETRANTE : FELIPE SCHNEIDER E OUTROS
ADVOGADOS : ELYEZER RODRIGUES - PR071752
FELIPE SCHNEIDER - PR096694
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : ELISANDRO DA SILVA (PRESO)
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

EMENTA

HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. APOSENTADORIA DO ANTIGO RELATOR. AUSÊNCIA DE DEMORA INJUSTIFICADA.
1. Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta apenas de soma aritmética dos prazo legais, mas de uma aferição realizada pelo julgador à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar o retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional.
2. Tendo em vista que a sentença condenatória, ocasião na qual se manteve a prisão preventiva, foi proferida em 30⁄7⁄2018, e que a demora na apreciação da apelação se encontra justificada pelo volume de processos e pela aposentadoria do antigo relator, não vislumbro demora excessiva ao ponto de ensejar a revogação da cautelar.
3. Conforme sugerido pelo Ministério Público Federal, necessário recomendar ao Tribunal prioridade na tramitação do feito, haja vista o lapso temporal sem apreciação da apelação.
4. Ordem denegada com recomendação para que o Tribunal confira prioridade no julgamento da apelação.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem com recomendação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 04 de fevereiro de 2020 (data do julgamento).
Ministro Sebastião Reis Júnior
Relator
HABEAS CORPUS Nº 549.734 - SP (2019⁄0362438-7)

RELATÓRIO

O EXMO. SR. MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR: Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Elisandro da Silva contra ato coator proferido pela Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, nos autos do Processo n. 0000280-17.2017.8.26.0570, mantém o paciente preso desde 15⁄9⁄2017, configurando excesso de prazo em razão da demora no julgamento da apelação.

Narram os autos, em síntese, que o paciente permaneceu preso durante todo o desenrolar processual, até que, em 30⁄7⁄2018, foi condenado à pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão pela prática dos crimes descritos no art. 33, c⁄c o art. 40, V, da Lei n. 11.343⁄2006, e art. 14 da Lei n. 10.826⁄2003.

Alega-se que foram apresentadas razões de apelação em 20⁄1⁄2019 e, apenas cinco meses depois, o recurso foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de São Paulo para julgamento. Ausente o trânsito em julgado, o paciente se encontra preso cautelarmente há mais de dois anos.

Salienta-se ser o paciente primário, de bons antecedentes, com residência fixa em cidade diversa do seu cárcere, possuindo esposa e filha e emprego lícito, condições pessoais essas favoráveis.

Destaca-se que a demora no julgamento do presente caso evidencia flagrante constrangimento ilegal, dadas as circunstâncias e peculiaridades do processo (dois réus, pena de 6 anos, réu confesso e recurso apenas para reconhecer a figura privilegiada). Reforça-se, no ponto, a garantia fundamental do direito à duração razoável do processo.

No mérito, requer-se a concessão da ordem (fls. 3⁄12).

Liminar indeferida às fls. 88⁄90.

Informações prestadas pela origem às fls. 94⁄106 e 117⁄119.

O Ministério Público Federal opina pelo não conhecimento da impetração, mas pela expedição de recomendação de celeridade no julgamento da apelação (fls. 108⁄111).

É o relatório.

HABEAS CORPUS Nº 549.734 - SP (2019⁄0362438-7)

VOTO

O EXMO. SR. MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (RELATOR): Conforme expus ao apreciar o pedido liminar, eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta apenas de soma aritmética dos prazo legais, mas de uma aferição realizada pelo julgador à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar o retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional.

A esse respeito, dentre tantos, veja-se o julgado nos AgRg no HC n. 539.132⁄PA, Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 13⁄12⁄2019; e HC n. 481.713⁄PE, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 8⁄4⁄2019.

Em complemento às informações anteriormente prestadas, o Relator Farto Salles prestou os seguintes esclarecimentos (fl. 118):

Ciente da impetração do Habeas Corpus sob o n. 549.734⁄SP perante o Superior Tribunal de Justiça, paciente ELISANDRO DA SILVA, que figura como recorrente nos autos de apelação de n. 0000280-17.2017.8.26.0570, inicialmente distribuídos à Relatoria do eminente Desembargador MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA.
Em complementação às informações prestadas por Vossa Excelência, venho informar ter assumido a Relatoria do citado recurso e demais feitos provenientes do acervo (no caso totalizando aproximadamente mil feitos) no último dia 11 de outubro, após minha remoção à Colenda Sexta Câmara Criminal, solicitada em virtude da aposentadoria do antigo Relator, salientando que a apelação em destaque será encaminhada ã Revisão com máxima brevidade.

In casu, o constrangimento não se mostra caracterizado. Tendo em vista que a sentença condenatória, ocasião na qual se manteve a prisão preventiva, foi proferida em 30⁄7⁄2018, e que a demora na apreciação da apelação se encontra justificada pelo volume de processos e pela aposentadoria do antigo relator, não vislumbro demora excessiva ao ponto de ensejar a revogação da cautelar.

Necessário ainda firmar que o processo já se encontra com o Revisor, conforme informação obtida no portal oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo em consulta realizada no dia 14⁄1⁄2020, às 15h27min.

No entanto, conforme sugerido pelo Ministério Público Federal, necessário recomendar ao Tribunal prioridade na tramitação do feito, haja vista o lapso temporal sem apreciação da apelação.

Ante o exposto, denego a ordem com recomendação, porém, para que o Tribunal confira prioridade no julgamento da apelação.

CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
Número Registro: 2019⁄0362438-7
PROCESSO ELETRÔNICO
HC 549.734 ⁄ SP
Números Origem: 00002801720178260570 2801720178260570
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 04⁄02⁄2020
Relator
Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS FREDERICO SANTOS
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
AUTUAÇÃO
IMPETRANTE : FELIPE SCHNEIDER E OUTROS
ADVOGADOS : ELYEZER RODRIGUES - PR071752
FELIPE SCHNEIDER - PR096694
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : ELISANDRO DA SILVA (PRESO)
CORRÉU : FLORIVALDO MESSIAS DE SOUZA
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Sexta Turma, por unanimidade, denegou a ordem , com recomendação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 1906362 Inteiro Teor do Acórdão - DJe: 12/02/2020
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/858090731/habeas-corpus-hc-549734-sp-2019-0362438-7/inteiro-teor-858090741

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