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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1129696 SC 2009/0143719-2
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 22/02/2010
Julgamento
15 de Dezembro de 2009
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_1129696_SC_1270885191791.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1129696_SC_1270885191793.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1129696_SC_1270885191792.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2009/0143719-2 REsp 1129696 / SC
Números Origem: 200472000065456 200802489185 200804000383696
EM MESA JULGADO: 15/12/2009
Relator
Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ALCIDES MARTINS
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇAO
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO : JOAO ZABOT
ADVOGADO : RODRIGO PESSI MARTINS E OUTRO(S)
ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie - Concessão
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : UNIÃO
AGRAVADO : JOAO ZABOT
ADVOGADO : RODRIGO PESSI MARTINS E OUTRO(S)
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 15 de dezembro de 2009
LAURO ROCHA REIS
Secretário

Documento: 7621409CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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