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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 0000025-25.1999.8.01.0008 AC 2019/0212857-2

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 18/02/2020
Julgamento
11 de Fevereiro de 2020
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1827683_933f4.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO. SOBREPARTILHA. ACORDO JUDICIAL. REEXAME. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.

1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).

Acórdão

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi (Presidente), Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/858144518/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1827683-ac-2019-0212857-2

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