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23 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0326012-57.2019.3.00.0000 ES 2019/0326012-5

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 06/05/2020
Relator
Ministro RIBEIRO DANTAS
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_542909_15377.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 542.909 - ES (2019/0326012-5) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : ARLETE BARRETO DE ARAUJO SILVEIRA E OUTROS ADVOGADOS : ARLETE BARRETO DE ARAÚJO SILVEIRA - ES000448A MÁRCIA PRUCCOLI GAZONI - ES007061 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE : GLAUCO JABOUR MEIRELLES (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO Intimem-se os Impetrantes do feito para a sessão de julgamento a ser realizada em 12/5/2020, conforme pleito formulado na inicial à fl. 51 (e-STJ). Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Brasília (DF), 04 de maio de 2020. MINISTRO RIBEIRO DANTAS Relator
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