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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: PSusOr no HC 230191 AL 2012/0000254-0

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 06/05/2020

Relator

Ministro RIBEIRO DANTAS

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_PSUSOR-NO-HC_230191_8e884.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 230.191 - AL (2012/0000254-0) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAÚJO E OUTRO ADVOGADO : JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAÚJO - AL005745 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS PACIENTE : MANOEL JAILTON FEITOZA DESPACHO Intimem-se os Impetrantes do feito para a sessão de julgamento a ser realizada em 12/5/2020, conforme pleito formulado à fl. 212 (e-STJ). Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Brasília (DF), 04 de maio de 2020. MINISTRO RIBEIRO DANTAS Relator
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