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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_677863_PE_1270885718901.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_677863_PE_1270885718903.pdf
Relatório e VotoRESP_677863_PE_1270885718902.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2004/XXXXX-1 REsp XXXXX / PE
Números Origem: XXXXX 9600101124 9805031683
PAUTA: 04/02/2010 JULGADO: 04/02/2010
Relator
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGAO
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇAO
RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADOS : ANTÔNIO HENRIQUE FREIRE GUERRA E OUTRO(S)
FLAVIO QUEIROZ RODRIGUES
RECORRENTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL
PROCURADOR : JOSE OSORIO LOURENCAO E OUTRO(S)
REPR. POR : PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL
RECORRIDO : BERNARDINO ROCHA - ESPÓLIO E OUTRO
ADVOGADO : CARLOS ALBERTO ROMA
RECORRIDO : OS MESMOS
ADVOGADO : ANTÔNIO HENRIQUE FREIRE GUERRA E OUTRO(S)
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Intervenção no Domínio Econômico - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Poupança
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso do BACEN e negou provimento ao recurso da CEF, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 04 de fevereiro de 2010
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8581948/recurso-especial-resp-677863-pe-2004-0101510-1-stj/certidao-de-julgamento-13670888

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