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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_677863_PE_1270885718901.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_677863_PE_1270885718903.pdf
Relatório e VotoRESP_677863_PE_1270885718902.pdf
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Relatório e Voto

RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS
RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADOS : ANTÔNIO HENRIQUE FREIRE GUERRA E OUTRO (S)
FLAVIO QUEIROZ RODRIGUES
RECORRENTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL
PROCURADOR : JOSE OSORIO LOURENCAO E OUTRO (S)
REPR. POR : PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL
RECORRIDO : BERNARDINO ROCHA - ESPÓLIO E OUTRO
ADVOGADO : CARLOS ALBERTO ROMA
RECORRIDO : OS MESMOS
ADVOGADO : ANTÔNIO HENRIQUE FREIRE GUERRA E OUTRO (S)
RELATÓRIO
O EXMO. SR. MINISTRO HUMBERTO MARTINS (Relator):
Cuida-se de recursos especiais interpostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que, ao julgar demanda relativa à correção monetária das cadernetas de poupança, julgou prejudicado o recurso de apelação da União e negou provimento à remessa necessária e aos recursos de apelação dos recorrentes (fls. 244/246).
Rejeitados os embargos de declaração opostos pelo BACEN (fl. 262).
Em seu recurso especial alega a CEF que o acórdão regional contrariou as disposições contidas nos artigos 47 do Código de Processo Civil; 2º e 4º da Lei n. 4.595/64; e 6º, 2º, da Lei n. 8.024/90, ao passo que aponta divergência jurisprudencial com arestos de outros tribunais.
Sustenta, outrossim, a ilegitimidade passiva da Caixa, porquanto não lhe assiste competência para fixar índices ou alterá-los, bem como o litisconsórcio passivo necessário da União e do BACEN. Requer o reconhecimento do BTN como índice de correção monetária dos depósitos de poupança.
O BACEN, por sua vez, alega, preliminarmente, ofensa ao art. 535, incisos I e II, e 515, , do CPC, porquanto, apesar da oposição dos embargos de declaração, o Tribunal de origem não se pronunciou sobre pontos necessários ao deslinde da controvérsia.
Aduz, no mérito, que o acórdão regional contrariou as disposições contidas nos artigos , , da Lei n. 8.024/90 e 7º da Lei n. 8.177/91 e divergiu da jurisprudência desta Corte ao fixar como índice de correção monetária o IPC no percentual de 44% para abril de 1990.
Apresentadas as contrarrazões pela CEF, sobreveio o juízos de admissibilidade positivos da instância de origem (fls. 397/398).
Parecer do Ministério Público Federal que opina pelo não-provimento do recurso especial da CEF e pelo provimento do recurso do BACEN (fls. 407/412).
É, no essencial, o relatório.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL VIOLAÇAO DO ART. 535 DO CPC INEXISTÊNCIA ADMINISTRATIVO PLANO COLLOR CRUZADOS NOVOS RETIDOS MEDIDA PROVISÓRIA N. 168/90 E LEI N. 8.024/90 LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BACEN CORREÇAO MONETÁRIA BTNF MATÉRIA ANALISADA SOB O REGIME DO ART 543-C DO CPC.
1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida.
2. A Primeira Seção, em 27.5.2009, por ocasião do julgamento do Recurso Especial repetitivo n. 1.070.252, reafirmou que o Banco Central do Brasil (Bacen) tem, em princípio, legitimidade passiva ad causam para responder pela correção monetária dos cruzados novos retidos que lhe foram transferidos, mas que os bancos depositários são legitimados passivos quanto ao reajuste dos saldos de março/1990 das cadernetas de poupança anteriores à transferência dos ativos.
3. O precedente consignou ainda que, afastada pelo STF a inconstitucionalidade do art. , , da Lei n. 8.024/1990, que instituiu o Plano Collor, fixou-se o BTNF como índice aplicável para a atualização dos cruzados bloqueados. O IPC é válido para a correção monetária dos ativos retidos até a transferência desses para o Bacen. Após a data da transferência e no mês de abril/1990, para as contas de poupança com aniversário na segunda quinzena, incide o BTNF conforme a regra da supracitada lei.
Recurso especial da CEF improvido. Recurso especial do BACEN provido.
VOTO
O EXMO. SR. MINISTRO HUMBERTO MARTINS (Relator):
DA ESSÊNCIA DA CONTROVÉRSIA
Discute-se nos autos a ilegitimidade da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e do BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN em relação à correção monetária referente ao mês de março de 1990, bem como o índice de atualização a ser aplicado no período.
DA INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇAO DO ART. 535 DO CPC
Inexistente a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, como se depreende da análise do acórdão recorrido.
Na verdade, a questão não foi decidida conforme objetivavam os recorrentes, uma vez que foi aplicado entendimento diverso. É cediço, no STJ, que o juiz não fica obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações das partes, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas ou a responder, um a um, a todos os seus argumentos, quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão, o que de fato ocorreu.
Ressalte-se, ainda, que cabe ao magistrado decidir a questão de acordo com o seu livre convencimento, utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto.
Nessa linha de raciocínio, o disposto no art. 131 do Código de Processo Civil:
"Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento."
Em suma, nos termos de jurisprudência pacífica do STJ,"o magistrado não é obrigado a responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem é obrigado a ater-se aos fundamentos por elas indicados " (REsp 684.311/RS, Rel. Min. Castro Meira, DJ 18.4.2006), como ocorreu na hipótese ora em apreço.
Nesse sentido, ainda, os precedentes:
"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇAO DO ART. 535 DO CPC. NAO-OCORRÊNCIA. MATÉRIA DECIDIDA DE FORMA CONTRÁRIA À PRETENSAO. REVISAO DA VERBA HONORÁRIA. SÚMULA 07/STJ. CONDENAÇAO DA FAZENDA PÚBLICA. NAO-VINCULAÇAO AOS LIMITES PREVISTOS NO ARTIGO 20 E PARÁGRAFOS DO CPC.
1. Não viola o artigo 535 do CPC quando o julgado decide de forma clara e objetiva acerca do ponto alegado como omisso, contudo de forma contrária à pretensão do recorrente.
(...)
4. Agravo regimental não-provido."
(AgRg no Ag 928.471/SC , Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 17.12.2008.)
"PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO VIOLAÇAO AOS ARTS.5355,5155,º,3333, II, E1266 DOCPCC NAO CARACTERIZADA - CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARESPLANO REALL: CONVERSAO LEI 9.069/95 TABELA DO SUS REFORMULADA EM NOVEMBRO DE 1999 - PRECEDENTES STJ.
1. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC quando os fundamentos da decisão a quo que são claros e nítidos, sem haver omissões, obscuridades, dúvidas ou contradições. O não-acatamento das teses contidas no recurso não implica cerceamento de defesa, pois ao magistrado cabe apreciar a questão de acordo com o que entender atinente à lide.
(...)
7. Recurso da União não provido."
(REsp 851.911/SC, Rel. Ministra Eliana Calmon, DJe 16.12.2008.)
DA ILEGITIMIDADE DO BACEN E DA APLICAÇAO DO IPC NO MÊS DE MARÇO DE 1990
De fato a legitimidade do Banco Central do Brasil somente se inicia a partir da efetiva transferência dos recursos para sua responsabilidade, o que se dá nas datas de aniversário das cadernetas de poupança ocorridas após a entrada em vigor da legislação de regência (Medida Provisória n. 168/90).
Com efeito, a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que as instituições bancárias respondem pela atualização monetária dos cruzados novos das contas de poupança com data-base até 15 de março de 1990 e no período anterior à transferência do numerário bloqueado para o Banco Central.
Assim dispõem os arts. e da Lei n. 8.024/90, in verbis :
"Art. 6º. Os saldos das cadernetas de poupança serão convertidos em cruzeiros na data do próximo crédito de rendimento , segundo a paridade estabelecida no 2º do art. 1º, observado o limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos).
1º. As quantias que excederem o limite fixado no" caput "deste artigo, serão convertidas a partir de 16 de setembro de 1991, em doze parcelas mensais iguais e sucessivas.
2º. As quantias mencionadas no parágrafo anterior serão atualizadas monetariamente pela variação do BTN Fiscal, verificada entre a data do próximo crédito de rendimentos e a data da conversão , acrescidas de juros equivalente a 6% (seis por cento) ao ano ou fração" pro rata ".
3º. (...)
Art. . Serão transferidos ao Banco Central do Brasil os saldos em cruzados novos não convertidos na forma dos arts. 5º, 6º e 7º, que serão mantidos em contas individualizadas em nome da instituição financeira depositante."
Conclui-se, portanto, que, até a transferência dos ativos bloqueados para o BACEN, a correção monetária deve ser efetuada com a utilização do IPC. Após esta data e no mês de abril de 1990, para as contas de poupança com aniversário na segunda quinzena, incide o BTNF, na forma do art. , , da Lei n. 8.024/90.
A fim de melhor elucidar a questão, as palavras da Ministra Eliana Calmon, quando do julgamento do REsp 538.235/RJ :
"Portanto, muito embora tenham sido bloqueados os cruzados novos superiores a NCz$pela MP 168/90, em 16/03/90, a transferência para o BANCO CENTRAL só ocorreu a partir da próxima data de creditamento, popularmente chamada de data de aniversário ou data de vencimento de cada conta."
A questão foi pacificada nesta Corte quando do julgamento dos embargos de divergência no REsp 204.656/SP , de Relatoria do Sr. Min. Edson Vidigal, DJ 14.11.2005, nos termos da seguinte ementa:
"PROCESSUAL CIVIL. VALORES APLICADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA BLOQUEADOS EM RAZAO DO PLANO COLLOR. CORREÇAO MONETÁRIA RELATIVA AO MÊS DE MARÇO. INSTITUIÇAO FINANCEIRA. BANCO CENTRAL. RESPONSABILIDADE.
1. Sob o enfoque do Plano Collor (Lei 8.024/90), o Banco Central só pode ser responsabilizado pela correção monetária dos saldos das cadernetas de poupança com relação ao período em que os recursos estavam em seu poder, após a transferência dos saldos.
2. Embargos de Divergência acolhidos."
Nesse sentido:
"ATIVOS RETIDOS PLANO COLLOR CORREÇAO MONETÁRIA RELATIVA AO MÊS DE MARÇO LEGITIMIDADE DO BACEN APENAS A PARTIR DA EFETIVA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS.
1. Merecem acolhida os presentes embargos, em face da necessidade de delinear os limites da responsabilidade do Banco Central e da Caixa Econômica Federal em relação à correção monetária referente à março de 1990.
2. O BANCO CENTRAL DO BRASIL deve figurar como responsável, tão-somente, pela correção monetária dos cruzados novos bloqueados que lhe foram efetivamente transferidos, os quais passaram a ser corrigidos a partir de abril/90. Precedentes.
3. Até a transferência dos ativos bloqueados para o BACEN, a correção monetária deve ser efetuada com a utilização do IPC. Após esta data e no mês de abril de 1990, para as contas de poupança com aniversário na segunda quinzena, incide o BTNF, na forma do art. , , da Lei n. 8.024/90.
Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento a fim de declarar o BACEN parte legítima para responder pelos juros e correção monetária, tão-somente, a partir da efetiva transferência dos ativos bloqueados para seu domínio."
(EDcl no REsp 736.646/SP , Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 18.9.2007, DJ 19.10.2007, p. 317.)
Registre-se que referido entendimento foi reiterado pela Primeira Seção em 27.5.2009, por ocasião do julgamento do Recurso Especial repetitivo n. 1.070.252, oportunidade em que se reafirmou que o Banco Central do Brasil (Bacen) tem, em princípio, legitimidade passiva ad causam para responder pela correção monetária dos cruzados novos retidos que lhe foram transferidos, mas que os bancos depositários são legitimados passivos quanto ao reajuste dos saldos de março/1990 das cadernetas de poupança anteriores à transferência dos ativos.
Na oportunidade consignou-se ainda que, afastada pelo STF a inconstitucionalidade do art. , , da Lei n. 8.024/1990, que instituiu o Plano Collor, fixou-se o BTNF com índice aplicável para a atualização dos cruzados bloqueados. O IPC é válido para a correção monetária dos ativos retidos até a transferência desses para o Bacen. Após a data da transferência e no mês de abril/1990, para as contas de poupança com aniversário na segunda quinzena, incide o BTNF conforme a regra da supracitada lei.
Confira-se a ementa do julgado:
"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. ADMINISTRATIVO. PLANO COLLOR. CRUZADOS NOVOS RETIDOS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168/90 E LEI Nº 8.024/90. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BACEN. CORREÇAO MONETÁRIA. BTNF. VIOLAÇAO DO ART. 535, II, CPC. NAO CONFIGURADA.
1. O Banco Central do Brasil ostenta, em princípio, legitimidade passiva ad causam para responder pela correção monetária dos cruzados novos retidos pela implantação do Plano Collor.
2. Os bancos depositários são responsáveis pela correção monetária dos ativos retidos até o momento em que esses foram transferidos ao Banco Central do Brasil. Conseqüentemente, os bancos depositários são legitimados passivos quanto à pretensão de reajuste dos saldos referente ao mês de março de 1990, bem como ao pertinente ao mês de abril do mesmo ano, referente às contas de poupança cujas datas de aniversário ou creditamento foram anteriores à transferência dos ativos. Precedentes: REsp 637.966 - RJ, DJ de 24 de abril de 2006; AgRg nos EDcl no REsp 214.577 - SP, DJ de 28 de novembro de 2005; RESP 332.966 - SP; DJ de 30 de junho 2003.
3. O IPC é o índice a ser utilizado para a correção monetária dos ativos retidos até a transferência destes para o BACEN, sendo certo que após a data da referida transferência, e no mês de abril de 1990, para as contas de poupança com aniversário na segunda quinzena, incide o BTNF, na forma do art. , , da Lei 8.024/90. Precedentes do STJ: REsp 692.532/RJ , Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, DJ de 10/03/2008; AgRg nos EDcl no Ag 484.799/MG , Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJ 14/12/2007 e AgRg no Ag 811.661/SP , Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, DJ 31/05/2007.
4. O Pleno do Supremo Tribunal Federal afastou a inconstitucionalidade do art. , , da lei supracitada, instituidora do Plano Collor (precedentes: AgRg no Ag 706.995 - SP, DJ de 20 de fevereiro de 2006; REsp 637.311 - PE, DJ de 28 de novembro de 2005; REsp 652.692 - RJ, DJ de 22 de novembro de 2004).
5. Os Embargos de Declaração que enfrentam explicitamente a questão embargada não ensejam recurso especial pela violação do artigo 535, II, do CPC.
6. Recurso Especial desprovido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008."
(REsp 1.070.252/SP, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, julgado em 27.5.2009, DJe 10.6.2009.)
Em resumo, o BACEN deve figurar como responsável, tão-somente, pela correção monetária dos cruzados novos bloqueados que lhe foram efetivamente transferidos, os quais passaram a ser corrigidos a partir de abril/90.
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial da CEF e dou provimento ao recurso especial do BACEN.
É como penso. É como voto.
MINISTRO HUMBERTO MARTINS
Relator

Documento: XXXXX RELATÓRIO, EMENTA E VOTO
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