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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no RMS 26300 DF 2008/0026081-7
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 18/02/2010
Julgamento
9 de Fevereiro de 2010
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RMS_26300_DF_1270887603014.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RMS_26300_DF_1270887603016.pdf
Relatório e VotoAGRG-RMS_26300_DF_1270887603015.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2008/0026081-7 RMS 26300 / DF
Número Origem: 20060020119136
EM MESA JULGADO: 09/02/2010
Relator
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇAO
RECORRENTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL - CRM - DF
ADVOGADO : RENATO SOARES PERES FERREIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO : DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : ROGÉRIO ANDRADE CAVALCANTI ARAUJO E OUTRO(S)
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Entidades Administrativas / Administração Pública - Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins - Exercício Profissional
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL - CRM - DF
ADVOGADO : RENATO SOARES PERES FERREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO : DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : ROGÉRIO ANDRADE CAVALCANTI ARAUJO E OUTRO(S)
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Hamilton Carvalhido, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Denise Arruda.
Brasília, 09 de fevereiro de 2010
BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
Secretária

Documento: 8274185CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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