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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1324393 RJ 2018/0170399-3

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 01/02/2019

Julgamento

13 de Dezembro de 2018

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1324393_b3794.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. VIOLAÇÃO AO ART. 489 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO, RESPONSABILIDADE, ATO ILÍCITO, NEXO CAUSAL, CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO E ILIQUIDEZ DO DANO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.

1. A Corte local tratou de forma clara e suficiente a controvérsia apresentada, lançando fundamentação jurídica sólida para o desfecho da lide, apenas não foi ao encontro da pretensão da parte recorrente, o que está longe de significar violação ao art. 489 do CPC/2015.
2. O acórdão recorrido concluiu pela comprovação do fato constitutivo do direito da parte agravada e pela não demonstração de causa excludente da responsabilidade da agravante, consignando a falha na prestação do serviço e a individualização do dano material, sendo desnecessária a liquidação por arbitramento. Desse modo, o acolhimento da pretensão recursal demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas dos autos, o que é vedado na via especial, ante o óbice da Súmula 7 do STJ.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente) e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/858566386/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1324393-rj-2018-0170399-3

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