jusbrasil.com.br
28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 149406 SP 2009/0193006-0

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 22/02/2010
Julgamento
1 de Dezembro de 2009
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_149406_SP_1270889129435.pdf
Certidão de JulgamentoHC_149406_SP_1270889129436.pdf
VotoHC_149406_SP_1270889129437.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. HEDIONDEZ. PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXECUÇÃO INOPINADA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE MOTIVO PARA A AÇÃO DELITUOSA. CRIME ENCOMENDADO OU POR RAZÃO TORPE. ORDEM DENEGADA, POR MAIORIA.

1. O homicídio praticado de inopino, sem que tivesse havido sequer troca de palavras entre autor e vítima, indica crime por encomenda ou por torpeza, mostrando a necessidade de manter-se o seu executor preventivamente afastado do convívio social, em benefício da ordem pública, até que o processo a que responde seja concluído.
2. É preciso que a repressão à prática de crimes hediondos adquira maior eficiência e se desenvolva com a maior atenção às singularidades do caso concreto posto em análise, sob a pena de se extraviar em considerações de ordem meta-normativa, favorecendo indiretamente a impunidade e a criminalidade.
3. Quem pratica crime de sangue com frieza e indiferença pela vida humana deve ser segregado antecipadamente, pois não se poderá dizer que seja alvitreira ou meramente especulativa a conclusão de que, em liberdade, esse mesmo agente voltará a delinqüir, já que aje sem motivação, sem provocação e sem razão.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, denegar a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que lavrará o acórdão. Votaram com o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima e Jorge Mussi. Votou vencida a Sra. Ministra Laurita Vaz, que concedia parcialmente a ordem. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.

Veja

  • FLAGRANTE IMPRÓPRIO
    • STJ - HC 126980 -GO, HC 76545 -MG
  • VOTO VENCIDO - REQUISITOS PARA A PRISÃO PROVISÓRIA
    • STJ - HC 84726 -ES, HC 68505 -RS

Referências Legislativas

Sucessivo

  • HC 149407 SP 2009/0193007-2 Decisão:03/12/2009
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8585970/habeas-corpus-hc-149406-sp-2009-0193006-0

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 605026 MG 2020/0202875-4

Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de Roraima TJ-RR - Recurso em Sentido Estrito: RSE 0000170011035 0000.17.001103-5

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 10000190032334000 MG

Tribunal de Justiça do Ceará
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Habeas Corpus: HC 0625582-18.2017.8.06.0000 CE 0625582-18.2017.8.06.0000

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 114351 RS 2019/0174815-2