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31 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 106138 PR 2009/0121473-5 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
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Certidão de Julgamento

CC_106138_PR_1270890073137.pdf
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CERTIDAO DE JULGAMENTO
CORTE ESPECIAL
Número Registro: 2009/0121473-5 CC 106138 / PR
Número Origem: 200702599161
EM MESA JULGADO: 18/11/2009
Relator
Exmo. Sr. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EDINALDO DE HOLANDA BORGES
Secretária
Bela. VANIA MARIA SOARES ROCHA
AUTUAÇAO
AUTOR : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : DEYSI CRISTINA DA"ROLT E OUTRO (S)
RÉU : SHIGEHARU SEIRYU E OUTROS
SUSCITANTE : PRIMEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUSCITADO : MINISTRA NANCY ANDRIGHI
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO
CERTIDAO
Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator.
Brasília, 18 de novembro de 2009
VANIA MARIA SOARES ROCHA
Secretária

Documento: 7201030 CERTIDÃO DE JULGAMENTO