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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1009926 SC 2007/0280367-2
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 10/02/2010
Julgamento
17 de Dezembro de 2009
Relator
Ministra ELIANA CALMON
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1009926_SC_1270893610961.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1009926_SC_1270893610963.pdf
Relatório e VotoRESP_1009926_SC_1270893610962.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2007/0280367-2 REsp 1009926 / SC
Números Origem: 20030255583 20030255583000100 200701417950
PAUTA: 17/12/2009 JULGADO: 17/12/2009
Relatora
Exma. Sra. Ministra ELIANA CALMON
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇAO
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RECORRIDO : ANTÔNIO EDSON DUARTE E OUTRO
ADVOGADO : ADRIANA BERNARDI
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins (Presidente), Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília, 17 de dezembro de 2009
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 7698832CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8590186/recurso-especial-resp-1009926-sc-2007-0280367-2-stj/certidao-de-julgamento-13674623

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