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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RtPaut no RECURSO ESPECIAL : RtPaut no REsp 0715529-13.2012.8.04.0001 AM 2019/0083053-0

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 29/04/2020
Relator
Ministro GURGEL DE FARIA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RTPAUT-RESP_1805317_a3e24.pdf
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Decisão

RtPaut no RECURSO ESPECIAL Nº 1.805.317 - AM (2019/0083053-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA REQUERENTE : SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADOS : ROBINSON VIEIRA - SP098385 NICOLAU ABRAHÃO HADDAD NETO - SP180747 ERIC DINIZ CASIMIRO - DF063071 REQUERIDO : MUNICÍPIO DE MANAUS ADVOGADOS : JOSÉ LUIZ FRANCO DE MOURA MATTOS JÚNIOR - AM005517 RODRIGO MONTEIRO CUSTÓDIO - AM006452 JANARY YOSHIZO KATO YOKOKURA - AM006324 DENIEL RODRIGO BENEVIDES DE QUEIROZ - AM007391 DESPACHO Por meio de petição protocolizada em 24/04/2020 (e-STJ fl. 1.179), a parte recorrida, SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., pede o destaque e a retirada do recurso em epígrafe da pauta de julgamentos da Primeira Turma a serem realizados em sessão por videoconferência no dia 05/05/2020, para que o feito seja julgado posteriormente (em sessão presencial sem videoconferência). Consoante prevê o art. 1º, § 3º, da Resolução STJ/GP n. 9, de 17/04/2020, a parte pode se opor à realização do julgamento do recurso por videoconferência. Esse direito, de natureza potestativa, só não se aplica às hipóteses de perecimento de direito e de réu preso (§ 4º), o que não é o caso dos autos. Ante o exposto, DEFIRO o pedido. Retire-se o feito da pauta. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de abril de 2020. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
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