Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1772382 DF 2018/0260582-5

COISA JULGADA MATERIAL - NÃO-OCORRÊNCIA. Inexistindo a tríplice identidade caracterizadora da coisa julgada - mesmas partes, pedido e causa de pedir (remota e próxima), exigência prevista nos § 1º, 2º e 3º do art. 337 do CPC, não cabe extinguir o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 485, inciso V, do mesmo …

COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REENQUADRAMENTO. PERÍODOS DISTINTOS. A reclamada, ora recorrente, defende a ocorrência de coisa julgada material, em face do trânsito em julgado da Reclamação Trabalhista nº 1879-59.2012.5.05.0195, ao argumento de que os pedidos e a causa de pedir são os mesmos da ação …

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA. EXECUÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. EXPURGO INFLACIONÁRIO. DEPÓSITOS REALIZADOS NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS. MATÉRIA NÃO JULGADA NA FASE DE CONHECIMENTO. DISCIPLINAMENTO. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não ofende a coisa julgada a apreciação, em sede de execução, …