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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO: AgInt na Rcl XXXXX PE 2018/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-RCL_36151_65c55.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. RECURSO ESPECIAL EM JULGAMENTO. INADMISSIBILIDADE. UNIRRECORRIBILIDADE 1.

Como afirmado na decisão que analisou o pleito liminarmente formulado, é descabida a interposição sucessiva de Recurso Especial e de Reclamação contra o mesmo acórdão, pois esta não seria substituta daquele. Nesse sentido: AgInt na Rcl 34.061/DF, Rel. Ministro Antônio Carlos Ferreira, Segunda Seção, DJe 21/9/2017.
2. Encontra-se no STJ o REsp 1.740.465/PE, o qual já foi julgado pela Segunda Turma na sessão de 21 de junho de 2018, pendentes de apreciação os segundos Embargos de Declaração interpostos. Nele foi examinado expressamente o repetitivo mencionado na Reclamação, alvo de distinguishing realizado na origem.
3. Agravo Interno não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça: ""A Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente o Sr. Ministro Og Fernandes e, ocasionalmente, o Sr. Ministro Francisco Falcão."
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859212748/agravo-interno-na-reclamacao-agint-na-rcl-36151-pe-2018-0167758-5

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