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24 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 1716258 SP 2017/0330877-0

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no REsp 1716258 SP 2017/0330877-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 01/07/2019
Julgamento
11 de Junho de 2019
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_EDCL-RESP_1716258_6c25a.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIO EXISTENTE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQUÊNIO QUE ANTECEDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

1. Os Embargos de Declaração merecem prosperar, pois, ao dar provimento ao Recurso Especial do segurado, a Segunda Turma não se manifestou sobre a prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio que precedeu o ajuizamento da ação (art. 103, parágrafo único, da Lei 8.213/1991), o que é acolhido.
2. Embargos de Declaração providos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator."
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859212848/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-no-resp-1716258-sp-2017-0330877-0