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13 de Junho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1318918 RS 2012/0071842-7

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1318918 RS 2012/0071842-7
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 20/08/2019
Julgamento
13 de Agosto de 2019
Relator
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_EDCL-EDCL-AGRG-EDCL-RESP_1318918_2462e.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535DO CPC. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 535 do CPC/1973).
2. Acolhem-se os embargos de declaração quando verificada a ocorrência de vícios na decisão embargada.
3. Embargos de declaração acolhidos.

Acórdão

A Quarta Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi (Presidente), Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859227643/embargos-de-declaracao-nos-embargos-de-declaracao-no-agravo-regimental-nos-embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-nos-edcl-no-agrg-nos-edcl-no-resp-1318918-rs-2012-0071842-7