Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC 493749 MG 2019/0045235-8

1. Constatado o decurso de pequeno período de tempo, como no caso dos autos - 5 anos e 1 mês do cumprimento da condenação anterior -, tem a Sexta Turma negado o direito ao esquecimento porque a extinção da condenação anterior não se distancia em demasia da data do novo delito praticado.

2. Agravo regimental improvido.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.