Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 111270 PI 2019/0105090-8

1. Inicialmente, observa-se que a sentença de pronúncia superveniente manteve a segregação cautelar dos Acusados sem agregar fundamentos novos, pois ressaltou igualmente o modus operandi empregado no delito, de modo que não há óbice à análise de mérito da prisão preventiva, considerando que, no ponto, não houve inovação no decisum. 2. A decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da configuração objetiva de um ou mais dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. Para isso, o Julgador deve consignar, expressamente, elementos reais e concretos indicadores de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. 3. No caso, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a necessidade da segregação cautelar para a garantia da ordem pública, especialmente como forma de se evitar a reiteração delitiva, pelo fato de os Recorrentes responderem por outros processos criminais, além de terem ressaltado o modus operandi da conduta delituosa - após o Corréu ter efetuado disparos de arma de fogo contra o seu desafeto e contra outra pessoa que tentou fugir da ação delituosa, começou uma confusão generalizada, momento em que os Acusados efetuaram diversos tiros contra todos os presentes, o que ocasionou a lesão de quatro vítimas. 4. A jurisprudência da Suprema Corte é no sentido de que "a periculosidade do agente e a reiteração delitiva demonstram a necessidade de se acautelar o meio social, para que seja resguardada a ordem pública, e constituem fundamento idôneo para a prisão preventiva" ( HC 136.255, Segunda Turma, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 10/11/2016). 5. Quanto à aventada ausência de contemporaneidade entre os fatos delituosos e a determinação da segregação cautelar, verifico, no relatório do acórdão combatido, que foi alegado no writ originário que "a prisão foi decretada quase 5 (cinco) anos após a representação da autoridade policial" (fl. 153), não tendo essa questão sido analisada pelo Tribunal a quo. Assim, constata-se que há omissão no aludido acórdão, a qual deverá ser sanada. 6. Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido, e, nessa extensão, desprovido. Ordem de habeas corpus concedida, de ofício, para determinar que o Tribunal de origem analise a tese de falta de contemporaneidade entre a data dos fatos delituosos e a determinação da segregação cautelar apresentada pelos Recorrentes.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário e, nesta extensão, negar-lhe provimento, concedendo, contudo, a ordem de ofício, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.