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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1061770 RS 2008/0115561-8

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 02/02/2010

Julgamento

15 de Dezembro de 2009

Relator

Ministra DENISE ARRUDA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1061770_RS_1270897804057.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1061770_RS_1270897804059.pdf
Relatório e VotoRESP_1061770_RS_1270897804058.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2008/0115561-8 REsp 1061770 / RS
Números Origem: 200204010058871 9815046772
PAUTA: 15/12/2009 JULGADO: 15/12/2009
Relatora
Exma. Sra. Ministra DENISE ARRUDA
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra DENISE ARRUDA
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇAO
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADORES : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S)
CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO E OUTRO(S)
RECORRIDO : DAKOTA CALÇADOS LTDA
ADVOGADO : SÉRGIO PEDRO KORBES
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Crédito Tributário - Repetição de indébito
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Hamilton Carvalhido, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília, 15 de dezembro de 2009
BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
Secretária

Documento: 7628103CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8592664/recurso-especial-resp-1061770-rs-2008-0115561-8-stj/certidao-de-julgamento-13674937

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