1 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1061770 RS 2008/0115561-8
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 02/02/2010
Julgamento
15 de Dezembro de 2009
Relator
Ministra DENISE ARRUDA
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
| Número Registro: 2008/0115561-8 | REsp 1061770 / RS |
Números Origem: 200204010058871 9815046772
| PAUTA: 15/12/2009 | JULGADO: 15/12/2009 |
Relatora
Exma. Sra. Ministra DENISE ARRUDA
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra DENISE ARRUDA
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇAO
| RECORRENTE | : | FAZENDA NACIONAL |
| PROCURADORES | : | RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) |
| CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO E OUTRO(S) | ||
| RECORRIDO | : | DAKOTA CALÇADOS LTDA |
| ADVOGADO | : | SÉRGIO PEDRO KORBES |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Crédito Tributário - Repetição de indébito
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Hamilton Carvalhido, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília, 15 de dezembro de 2009
BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
Secretária
| Documento: 7628103 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
