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14 de Junho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0015306-66.2016.8.16.0021 PR 2019/0032553-2

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 01/08/2019
Julgamento
25 de Junho de 2019
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1794695_030d2.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. CRIME DE TRÂNSITO. CONDUÇÃO DO VEÍCULO COM HABILITAÇÃO SUSPENSA, SOB INFLUÊNCIA DE BEBIDA ALCOÓLICA, MEDIANTE VIOLAÇÃO DE NORMA DE TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. RESTABELECIMENTO DA PRONÚNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

1. Hipótese em que o Tribunal a quo deu provimento do recurso em sentido estrito da defesa para desclassificar o delito para infração diversa de crime doloso contra a vida, afastando-se a competência do Tribunal do Júri.
2. As circunstâncias que envolvem o crime imputado - condução do veículo com habilitação suspensa, sob influência de bebida alcoólica, mediante violação de norma de trânsito e invasão de pista em que bicicletas trafegavam - constituem fatos que definem a justa causa, autorizando-se, assim, a imputação por crime doloso (dolo eventual) contra a vida e o restabelecimento da pronúncia, para a definitiva valoração do crime e do elemento subjetivo pelo Tribunal do Júri.
3. Recurso especial provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859282695/recurso-especial-resp-1794695-pr-2019-0032553-2