Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: AgRg no RHC XXXXX SP 2018/XXXXX-9

1. As instâncias ordinárias afirmara existência de provas suficientes de materialidade do crime, em especial laudo necroscópico, apto a ensejar o prosseguimento da instrução processual.

2. É facultativa a suspensão da ação penal em razão da pendência de realização de laudo complementar na esfera cível. Tendo sido devidamente fundamentada o indeferimento do pedido de suspensão, não resta falar em constrangimento ilegal.

3. Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus desprovido.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.