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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: AgRg no RHC XXXXX SP 2018/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JOEL ILAN PACIORNIK

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-RHC_104044_4e876.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA. SUSPENSÃO FACULTATIVA. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO.

1. As instâncias ordinárias afirmara existência de provas suficientes de materialidade do crime, em especial laudo necroscópico, apto a ensejar o prosseguimento da instrução processual.
2. É facultativa a suspensão da ação penal em razão da pendência de realização de laudo complementar na esfera cível. Tendo sido devidamente fundamentada o indeferimento do pedido de suspensão, não resta falar em constrangimento ilegal.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859308975/agravo-regimental-no-recurso-ordinario-em-habeas-corpus-agrg-no-rhc-104044-sp-2018-0266155-9

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