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1 de Novembro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : RCD nos EDcl no REsp 1480838 RS 2014/0232970-4

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RCD nos EDcl no REsp 1480838 RS 2014/0232970-4
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 20/09/2019
Julgamento
17 de Setembro de 2019
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RCD-EDCL-RESP_1480838_fae4b.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TEMA VEICULADO EM RECURSO ESPECIAL COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. DEVOLUÇÃO DO FEITO AO TRIBUNAL A QUO. AUSÊNCIA DE SIMULTÂNEO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESINFLUÊNCIA. ATO DE SOBRESTAMENTO DESTITUÍDO DE CARÁTER DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE. PRECEDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO.

1. O pedido de reconsideração pode ser recebido como agravo interno, nos termos da jurisprudência desta Corte, em homenagem aos princípios da economia processual, da instrumentalidade das formas e da fungibilidade.
2. Em razão de economia processual e para se evitar a prolação pelo STJ de provimentos jurisdicionais em desconformidade com o que vier a ser definitivamente decidido pela Corte Suprema, conveniente que a apreciação do recurso especial fique sobrestada até o exaurimento da competência do Tribunal de origem, que somente ocorrerá com o juízo de retratação ou de conformação a ser realizado pela instância ordinária, vale dizer, após o julgamento do mencionado recurso extraordinário em repercussão geral.
3. A inexistência de simultâneo recurso extraordinário nos autos, ou mesmo a existência de recurso repetitivo no STJ sobre o tema em discussão, não possuem o condão de afastar o sobrestamento determinado na decisão ora agravada. Precedente: AgInt no AREsp 1.184.052/SP, Rel. Min. Sergio Kukina, Primeira Turma, Dje 29/05/2018.
4. Por fim, ressalte-se que consoante recente pronunciamento da Primeira Seção deste STJ, a decisão que determina o sobrestamento do especial para se aguardar a fixação da tese em repercussão geral no STF, por se tratar de ato sem conteúdo decisório, revela-se irrecorrível. Precedente: AgInt nos EDcl nos EREsp 1.126.385/MG, Rel. Min. Og Fernandes, Primeira Seção, DJe 20/9/2017.
5. Agravo interno não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, receber o pedido de reconsideração como agravo interno e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria (Presidente) e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências Legislativas

  • FED LEILEI ORDINÁRIA:013105 ANO:2015 CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ART:01040 ART:01041
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859357973/pedido-de-reconsideracao-nos-embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-rcd-nos-edcl-no-resp-1480838-rs-2014-0232970-4