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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SC 2017/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro MARCO BUZZI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1210435_482e7.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ.

1. Conforme entendimento pacificado por esta Corte Superior, o mero julgamento antecipado da lide não gera cerceamento de defesa, notadamente quando o Tribunal entende que as provas documentais produzidas são suficientes para o julgamento da demanda. Precedentes.
2. O Tribunal local, soberano na análise do acervo fático-probatório dos autos, decidiu pela inexistência de ofensa às regras de distribuição do ônus da prova, porquanto a prova pericial, requerida com a finalidade de aferir a ocorrência de prescrição aquisitiva, incumbia à ré, ora agravante. Derruir tal conclusão demandaria o reexame das circunstâncias de fato pertinentes ao caso e das provas que instruem os autos, o que não se admite em recurso especial, ante da aplicação da Súmula 7/STJ.
3. Rever as conclusões do Tribunal estadual acerca do preenchimento dos requisitos necessários ao reconhecimento da propriedade da recorrida ensejaria, necessariamente, o reexame de toda a narrativa fática delineada na demanda, bem como das provas que instruem os autos, o que não se admite em sede de recurso especial, ante a incidência da Súmula 7/STJ.
4. Esta Corte Superior de Justiça tem entendimento no sentido de que a incidência do referido óbice impede o exame de dissídio jurisprudencial, na medida em que falta identidade entre os paradigmas apresentados e os fundamentos do acórdão, tendo em vista a situação fática do caso concreto, com base na qual deu solução a causa o Tribunal de origem.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.

Referências Legislativas

  • FED SUMSÚMULA: ANO: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859363805/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1210435-sc-2017-0309301-9

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