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24 de Novembro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 512703 PR 2019/0153566-4

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 512703 PR 2019/0153566-4
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 19/09/2019
Julgamento
10 de Setembro de 2019
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_512703_b851c.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. FURTO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

1. Para que fosse possível a análise da alegação de que a vítima sobrevivente não teria indicado o ora paciente como o autor dos disparos, seria necessário o exame dos elementos fáticos da lide, o que é inviável na via eleita, que possui rito célere e cognição sumária.
2. A alegada falta de contemporaneidade da custódia não foi analisada pelo Tribunal de origem, motivo pelo qual também não pode ser apreciada por esta Casa, sob pena de indevida supressão de instância.
3. As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção.
4. O decreto da prisão preventiva está idoneamente fundamentado, sobretudo, na gravidade concreta dos delitos de homicídio qualificado, homicídio qualificado tentado, furto e corrupção de menor e, no modus operandi, já que os quatro agentes entraram de inopino dentro da residência das vítimas, atirando diversas vezes contra as suas cabeças, ao que tudo indica, pelo fato de terem sido chamados de bandidos, e, ainda, subtraindo dois aparelhos de TV, demonstrando frieza e completo desprezo pela vida humana e pelo patrimônio alheio, havendo notícias de ameaças contra a vítima sobrevivente, uma adolescente de 16 anos de idade, escondida em outra cidade com medo de morrer, já que é a única testemunha ocular de tais fatos.
5. Eventuais condições pessoais favoráveis não possuem o condão de, isoladamente, conduzir à revogação da prisão preventiva.
6. Concretamente demonstrada pelas instâncias ordinárias a necessidade da prisão preventiva, não se afigura suficiente a fixação de medidas cautelares alternativas.
7. Ordem denegada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
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