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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 515989 SP 2019/0173312-9

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 12/09/2019

Julgamento

3 de Setembro de 2019

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_HC_515989_ca0f9.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

1. A prisão cautelar, como é cediço, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no art. 312 do Código de Processo Penal, demonstrarem a sua imprescindibilidade. Contudo, justificada a custódia preventiva em razões idôneas e devidamente preenchidos todos os seus requisitos, inviável a liberação dos acusados.
2. In casu, a custódia cautelar dos pacientes foi decretada e mantida para a garantia da ordem pública com base em fundamentos válidos, evidenciados na apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes - 1 porção de maconha (715 g), 2 tijolos de maconha (1,450 kg), 21 porções de cocaína (21 g), 1 porção de crack (160 g) - e no fato de serem reincidentes.
3. São idôneos os motivos apontados para justificar a custódia provisória da paciente, por evidenciarem o risco de reiteração delitiva, em face de sua reincidência específica, circunstância suficiente, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, para ensejar a custódia cautelar ( HC n. 495.689/PR, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 1º/7/2019).

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859383891/habeas-corpus-hc-515989-sp-2019-0173312-9

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