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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 0042459-56.2009.4.03.9999 SP 2015/0098089-2

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 10/09/2019
Julgamento
2 de Setembro de 2019
Relator
Ministro GURGEL DE FARIA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_695201_455c8.pdf
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE RURAL. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVERSÃO. SÚMULA 7 DO STJ.

1. O exercício de atividade agrícola por trabalhador rural, para efeito de aposentadoria por tempo de contribuição, será reconhecido àquele que o demonstrar, por meio de um início razoável de prova material associado a testemunhos idôneos e colhidos sob o crivo do contraditório, conforme inteligência dos arts. 48, § 2º, e 55 § 2º, da Lei n. 8.213/1991 e Súmula 149 do STJ.
2. Caso em que o acórdão recorrido consignou que a condição de segurado especial do autor não ficou demonstrada pelo conjunto probatório, concluindo que, apesar da documentação encartada, os testemunhos não corroboraram o alegado labor no período sem registro em carteira de trabalho, sendo certo que a inversão do julgado encontra óbice na Súmula 7 do STJ.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859429006/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-695201-sp-2015-0098089-2

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