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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 08/02/2010
Julgamento
3 de Dezembro de 2009
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_124561_RJ_1270901057998.pdf
Certidão de JulgamentoHC_124561_RJ_1270901058000.pdf
Relatório e VotoHC_124561_RJ_1270901057999.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2008/0282877-2 HC 124561 / RJ
MATÉRIA CRIMINAL
Número Origem: 1248199
EM MESA JULGADO: 03/12/2009
Relatora
Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇAO
IMPETRANTE : FRANCISCO AMBRÓSIO LEITE BASTOS
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE : EDIMAR MILIOLI DA SILVA ALBUQUERQUE (PRESO)
ASSUNTO: Penal - Leis Extravagantes - Crimes de Tráfico e Uso de Entorpecentes - Tráfico
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."
Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Felix Fischer votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília, 03 de dezembro de 2009
LAURO ROCHA REIS
Secretário

Documento: 7433966CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8594616/habeas-corpus-hc-124561-rj-2008-0282877-2-stj/certidao-de-julgamento-13675362

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