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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl nos EDcl no AgInt no REsp XXXXX SP 2018/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_EDCL-EDCL-AGINT-RESP_1731583_e06d6.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ANOTAÇÃO ANTERIOR. IMPUGNAÇÃO DA PRIMEIRA ANOTAÇÃO. FLEXIBILIZAÇÃO DA SÚMULA 385/STJ. PRECEDENTE. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.

1. Cabimento dos embargos de declaração, na espécie, com o fim de eliminar omissão constante do acórdão embargado.
2. O entendimento cristalizado na Súmula 385/STJ poderá ser flexibilizado quando as anotações pretéritas estiverem sendo discutidas judicialmente por se originarem de atos fraudulentos cometidos por terceiros. Nessa hipótese, é cabível o reconhecimento da ocorrência do abalo psicológico. Precedente.
3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.

Referências Legislativas

  • FED SUMSÚMULA: ANO: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000385
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859473778/embargos-de-declaracao-nos-embargos-de-declaracao-no-agravo-interno-no-recurso-especial-edcl-nos-edcl-no-agint-no-resp-1731583-sp-2018-0067708-5

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