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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS : AgRg no HC 0003497-04.2019.3.00.0000 RJ 2019/0003497-3

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 30/08/2019
Julgamento
15 de Agosto de 2019
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-HC_488363_ee677.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVAÇÃO DA VETORIAL REFERENTE À PERSONALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. PRECEDENTES DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

1. Segundo a jurisprudência desta Corte, a personalidade do agente resulta da análise do perfil subjetivo do paciente, no que se refere a aspectos morais e psicológicos, para que se afira a existência de caráter voltado à prática de infrações penais, com base nos elementos probatórios dos autos, aptos a inferir o desvio de personalidade de acordo com o livre convencimento motivado, independentemente de perícia (HC n. 443.678/PE, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 26/3/2019).
2. A negativação da circunstância judicial referente à personalidade do acusado encontra-se devidamente fundamentada, tendo o Magistrado motivado exaustivamente o critério adotado com base em elementos concretos extraídos dos autos, quais sejam, o fato de o homicídio contra o subtenente ter sido perpetrado durante diligência realizada pela polícia, no qual ficou evidente ser o réu um dos traficantes que, no momento da abordagem, encontrava-se em plena atividade ilícita, ostentado armas na localidade, atendendo, assim, à exigência da discricionariedade vinculada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859482843/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-488363-rj-2019-0003497-3

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