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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC 464084 RO 2018/0205371-4

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 01/02/2019
Julgamento
4 de Dezembro de 2018
Relator
Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-HC_464084_a395d.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O WRIT. REITERAÇÃO DE PEDIDO. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA. REDISCUSSÃO DE TESE ENFRENTADA EM OUTRO PROCESSO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. Está configurada a reiteração de pedido quando a impetração original não é conhecida, mas tem seu mérito analisado com o fito de verificar se ocorreu alguma ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem de ofício. (Precedentes).

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859505624/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-464084-ro-2018-0205371-4

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