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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_76503_MG_1270901784848.pdf
Certidão de JulgamentoHC_76503_MG_1270901784850.pdf
Relatório e VotoHC_76503_MG_1270901784849.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2007/XXXXX-5 HC 76503 / MG
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem: XXXXX01000450655 XXXXX38090041852
EM MESA JULGADO: 03/12/2009
Relatora
Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇAO
IMPETRANTE : JOAQUIM DONIZETI CREPALDI
IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO
PACIENTE : PAULO CÉSAR CAMPOS
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Estelionato
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."
Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Felix Fischer votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília, 03 de dezembro de 2009
LAURO ROCHA REIS
Secretário

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8595071/habeas-corpus-hc-76503-mg-2007-0024382-5-stj/certidao-de-julgamento-13675690

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