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13 de Junho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 0040035-06.2013.8.06.0001 CE 2018/0042180-0

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 01/04/2019
Julgamento
19 de Março de 2019
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_EDCL-EDCL-EDCL-EDCL-AGRG-ARESP_1253212_1b547.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. ABUSO DO DIREITO DE DEFESA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.

1. Os embargos de declaração anteriores não foram conhecidos, motivo pelo qual não houve pronunciamento sobre as questões neles pronunciadas. Na verdade, os presentes embargos se mostram nitidamente protelatórios, evidenciando abuso do direito de defesa, mormente porque nem sequer tocam no fundamento que levou ao não conhecimento dos anteriores embargos de declaração.
2. Intempestivos os anteriores embargos de declaração, evidencia-se o trânsito em julgado das decisões proferidas por esta Corte Superior.
3. Embargos de declaração não conhecidos, com determinação da imediata certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
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