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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC 474587 GO 2018/0273419-1

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 07/03/2019

Julgamento

7 de Fevereiro de 2019

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-HC_474587_96dbb.pdf
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Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A NÃO LOCALIZAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO.

1. Pelo que se tem dos autos, não há que se falar em nulidade por cerceamento de defesa quando, além da ausência de comprovação de prejuízo, a instância ordinária pontuou que o advogado constituído pelo paciente para defendê-lo na ação penal a que responde, após a certificação da não localização de testemunha arrolada, obtendo vista dos autos fora da serventia judicial, nada manifesta a esse respeito, silêncio que leva à preclusão temporal da prova, não podendo arguir em momento procedimental diverso, inviabilizando o reconhecimento da nulidade (fl. 372). 2. Agravo regimental improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859538596/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-474587-go-2018-0273419-1

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