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24 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt nos EDcl no AREsp 1335946 SP 2018/0188530-2

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgInt nos EDcl no AREsp 1335946 SP 2018/0188530-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 12/04/2019
Julgamento
9 de Abril de 2019
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-EDCL-ARESP_1335946_ec73c.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ENUNCIADO DA SÚMULA 278/STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE COM O TEMA OBJETO DO IAC 2/STJ. NÃO PROVIMENTO.

1. O Tribunal de origem decidiu em consonância com o entendimento pacificado nesta Corte Superior, no sentido de que "o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral" (Súmula 278/STJ). Incidência da Súmula 83/STJ.
2. Não há identidade entre a matéria suscitada no presente recurso especial e o tema objeto do IAC 2/STJ, visto que o recorrente não questionou o prazo prescricional ânuo aplicado à espécie.
3. Agravo interno a que se nega provimento.

Acórdão

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859548622/agravo-interno-nos-embargos-de-declaracao-no-agravo-em-recurso-especial-agint-nos-edcl-no-aresp-1335946-sp-2018-0188530-2