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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC XXXXX RJ 2018/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JOEL ILAN PACIORNIK

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-HC_453649_b88f7.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. ACUSADO ABSOLVIDO. WRIT PRETENDENDO A REALIZAÇÃO DA ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS INTERPOSTOS OU A CISÃO DO PROCESSO DO PACIENTE. INEXISTÊNCIA DE RISCO OU AMEAÇA À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS CORRÉUS REALIZADO. HOMOLOGADO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO ESPECIAL DO AGRAVANTE. AGRAVO DESPROVIDO.

1. O habeas corpus é o o remédio constitucional destinado a sanar a lesão ou ameaça de lesão à liberdade de locomoção. Em que pese o esforço dos impetrantes, não foi possível demonstrar em que consiste o risco concreto ou ameaça imediata à liberdade de ir e vir do paciente, que foi absolvido na ação penal de que aqui se cuida. Em verdade, o que pretendia o impetrante é ver realizado o juízo de admissibilidade do recurso especial interposto pelo Ministério Público ou a cisão do processo em relação ao agravante, todavia não se presta o remédio heroico para tal finalidade.
2. Em consulta à página eletrônica do Tribunal a quo, constatou-se que já foi realizado o juízo de admissibilidade dos recursos interpostos pelos corréus e homologado o pedido de desistência do recurso especial interposto pelo agravante.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859550589/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-453649-rj-2018-0137305-3

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