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13 de Junho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0281787-83.2018.3.00.0000 SP 2018/0281787-0

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 16/04/2019
Julgamento
2 de Abril de 2019
Relator
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_475766_c8fd6.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E AMEAÇA. NEGATIVA DE DOLO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. AMEAÇA A TESTEMUNHAS E FAMILIARES. ORDEM DENEGADA.

1. Quanto à ausência de intenção de matar na conduta imputada ao paciente e à veracidade das informações oferecidas ao Ministério Público estadual, registro ser inviável a análise, no âmbito restrito do habeas corpus, de teses que, por sua própria natureza, demandam dilação probatória. As provas dos autos devem ser apreciadas durante a instrução criminal, sob o crivo do contraditório, não sendo esta a via adequada para a sua revisão.
2. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e do STJ.
3. o acórdão atacado afirmou a existência de prova da materialidade do delito e de fortes indícios de autoria e demonstrou satisfatoriamente a necessidade da medida extrema em razão do risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, notadamente diante das diversas ameaças perpetradas pelo paciente em face de testemunhas e familiares, satisfatoriamente expostas no acórdão atacado. Com efeito, "(...) ameaças dirigidas às testemunhas ou às vítimas são, per se, suficientes para a manutenção da segregação cautelar do paciente (Precedentes)" (HC 136.942/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 03/11/2009, DJe 07/12/2009) . Precedentes.
4. Demonstrados os pressupostos e os motivos autorizadores da custódia cautelar, elencados no art. 312 do CPP, não se vislumbra constrangimento ilegal a ser reparado por este Superior Tribunal de Justiça.
5. Habeas corpus denegado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859551246/habeas-corpus-hc-475766-sp-2018-0281787-0