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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgRg no AREsp 1244009 SP 2018/0026785-4

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 04/04/2019

Julgamento

26 de Março de 2019

Relator

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_EDCL-AGRG-ARESP_1244009_2be74.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS DO ART. 619 DO CPP. FALTA DE INDICAÇÃO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE.

1. Não se conhece de embargos de declaração em que não é apontado nenhum dos vícios do art. 619 do CPP - ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão -, caso em que a parte se limita, no recurso integrativo, a reiterar mero inconformismo com a incidência da Súmula n. 182 do STJ.
2. Embora o embargante haja sido condenado pela prática de estelionato, constou da ementa do acórdão embargado o assunto "tráfico de drogas". Portanto, identificado o erro material, imperiosa a correção da ementa.
3. Embargos de declaração acolhidos em parte, para correção de erro material no acórdão embargado, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do relator.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859567226/embargos-de-declaracao-no-agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-edcl-no-agrg-no-aresp-1244009-sp-2018-0026785-4

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