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13 de Junho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS : AgRg no RHC 2243593-37.2018.8.26.0000 SP 2019/0086507-6

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 24/05/2019
Julgamento
14 de Maio de 2019
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-RHC_110328_e8282.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL PRIVADA. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÕES DE NULIDADES RELATIVAS AO INSTRUMENTO DE MANDATO E OFENSA À INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ANÁLISE DO TEMA EM COGNIÇÃO MAIS AMPLA. QUESTÕES AFETAS AO RECURSO DE APELAÇÃO. PERDA DO OBJETO.

1. Busca a agravante a extinção da ação penal em que lhe são imputadas as condutas de injúria e difamação, praticadas, em tese, pela rede mundial de computadores, aos argumentos de vícios no instrumento de mandato e falta de indivisibilidade da ação penal privada.
2. Da atenta análise da sentença condenatória, proferida após o ajuizamento do recurso, verifica-se que as questões foram devidamente analisadas e decididas, em cognição mais ampla, sendo afetas, agora, ao recurso de apelação criminal, circunstância que evidencia a perda do objeto do recurso.
3. Agravo regimental improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859602921/agravo-regimental-no-recurso-ordinario-em-habeas-corpus-agrg-no-rhc-110328-sp-2019-0086507-6