Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC 504229 SC 2019/0105306-5

1. Na hipótese, não há como, na decisão de pronúncia, afastar a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da Vítima, prevista no art. 121, § 2.º, inciso IV, do Código Penal, notadamente em razão da testemunha que relatou que a Vítima não teve tempo de reação em razão da alta velocidade do carro e do depoimento do próprio Agredido, o qual afirmou que não avistou o veículo antes de ser atropelado.

2. Somente o Colegiado competente poderá concluir, ao analisar o modus operandi da conduta, se o Agravante impediu qualquer resistência ou ato de defesa por parte da Vítima. A qualificadora não se mostra manifestamente improcedente e descabida, motivo pelo qual ela deve ser submetida ao crivo do Conselho de Sentença, sob pena de usurpação de sua atribuição.

3. Agravo regimental desprovido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.