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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 500537 BA 2019/0084581-8

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 10/06/2019

Julgamento

6 de Junho de 2019

Relator

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_HC_500537_b66f5.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. AMEAÇA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CUSTÓDIA PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. HABEAS CORPUS DENEGADO.

1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas -, deve ser suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313 e 282, I e II, do Código de Processo Penal.
2. O Juiz de primeira instância apontou, de forma idônea, a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, indicando motivação suficiente para decretar a prisão preventiva, ao salientar a necessidade de preservar a integridade física e psíquica da suposta vítima, pois "o requerido é indiferente às medidas cautelares aplicadas, culminando na reprodução de práticas que subjugam e ameaçam a vida da requerente", bem como "continuou a perseguir e ameaçar a requerente, consoante relatório da Ronda Maria da Penha".
3. O Juízo de primeiro grau - após destacar que o suspeito possui outros registros criminais em seu desfavor e integra fação criminosa, o que reforça a prognose sobre sua periculosidade - foi claro ao demonstrar que "a conduta do demandado denota, em tese, desequilíbrio, bem como destemor em praticar agressões contra a demandante, o que reforça a tese de necessidade de decretação da prisão cautelar".

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859644257/habeas-corpus-hc-500537-ba-2019-0084581-8

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