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5 de Março de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0041899-57.2019.3.00.0000 SP 2019/0041899-0

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 13/06/2019
Julgamento
4 de Junho de 2019
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_493305_5036d.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. FURTO. PEQUENO VALOR. INSIGNIFICÂNCIA RECONHECIDA. ABSOLVIÇÃO.

1. É possível a aplicação do princípio da insignificância ao furto de bens avaliados em R$ 42,00 (quarenta e dois reais), ainda que a certidão de antecedentes criminais do agente indique que já respondeu por outro crime (roubo), uma vez que os bens de pequeno valor subtraídos foram imediatamente recuperados, sem prejuízo nenhum material para a vítima.
2. Ordem concedida para absolver o paciente do crime de furto e, consequentemente, cassar todos os efeitos da condenação proferida no Processo n. 0003367-45.2016.8.26.0269, da 1ª Vara Criminal da comarca de Itapetininga/SP.

Acórdão

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859655193/habeas-corpus-hc-493305-sp-2019-0041899-0