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5 de Março de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0212356-59.2018.3.00.0000 AL 2018/0212356-6

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 07/06/2019
Julgamento
30 de Maio de 2019
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_465281_99815.pdf
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Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. DECISÃO DE ABSOLVIÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. REFORMA EM SEDE DE APELAÇÃO MINISTERIAL PARA ANULAR O JULGAMENTO. ACÓRDÃO CATEGÓRICO EM AFIRMAR QUE A DECISÃO DE ABSOLVIÇÃO NÃO POSSUI BASE PROBATÓRIA TOTALMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE DE DUAS CORRENTES, PARA QUE UMA DELAS FOSSE ESCOLHIDA PELO JÚRI. CONDENAÇÃO DEVIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.

1. Não há ilegalidade no julgamento do recurso de apelação da acusação, pois não se discutiu se a decisão dos jurados estaria certa ou errada, mas, sim, a respeito da inexistência de lastro probatório mínimo para a absolvição do paciente, ou seja, ocorreu um julgamento contrário às provas dos autos.
2. Ordem denegada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859658690/habeas-corpus-hc-465281-al-2018-0212356-6